- LICITAÇÕES E CONTRATOS: Consultoria e advocacia em procedimentos licitatórios em todas as suas modalidades (convite, leilão, tomada de preços, concurso, concorrência e pregão), questões envolvendo dispensa, inexigibilidade, habilitação, inabilitação, capacidade técnica e financeira, análise de editais licitatórios, participação na seção de julgamento de licitações, recursos administrativos e medidas judiciais oponíveis.
- Contratos Administrativos: Consultoria em Concessões, Delegações e Autorizações para prestação de serviços públicos, Parceria Público-Privada e Consórcios Públicos. Responsabilidade, disciplina contratual, manutenção das condições de equilíbrio financeiro nas relações contratuais.
- Consultoria ao Poder Público: Do início ao fim do mandato, assessoramos o Prefeito em todas as questões relativas ao Direito Administrativo.
- Cursos e Seminários: Elaboramos cursos e seminários, inclusive com apoio de outros palestrantes, sobre assuntos de interesse.
- Tribunal de Contas: Propositura de ações ou elaboração de defesas, recursos e acompanhamento de processos e prazos.
- Servidor Público (Federal, Estadual e Municipal): Assessoria jurídica nas questões relacionadas a vencimentos, direitos e deveres, isonomia, acompanhamento de PAD - Processo Administrativo Disciplinar, sindicâncias administrativas, responsabilidade administrativa civil e concurso público.
- Intervenção do Estado na Propriedade: Propositura de ações ou elaboração de defesas em casos envolvendo servidões administrativas, requisições e desapropriações.
- Atuação em órgãos da administração pública para fins de solicitação de alvarás, autorizações de construção, certificado de conclusão de obra, certidões negativas de débitos.
ÁREA DE ATUAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO
Nossa experiência em importantes questões dessa matéria tem garantido resultados expressivos para empresas, sindicatos, entidades de governo, servidores públicos e ocupantes de cargos políticos no que se refere ao Direito Administrativo e Municipal nos seguintes assuntos:
