Comprei um Imóvel na Planta e Me Arrependi: Como Funciona o Distrato em 2026

Você comprou um apartamento na planta, mas hoje sua realidade mudou?

Talvez você tenha perdido a renda, mudado de cidade, ou simplesmente percebeu que aquele sonho não cabe mais no seu orçamento. Se a previsão de entrega é para 2025, 2026 ou 2027, saiba que você não está sozinho nessa situação.

Muitas pessoas enfrentam o mesmo dilema e ficam com medo de perder todo o dinheiro investido. A boa notícia é que você tem direitos garantidos por lei, e este artigo vai explicar tudo de forma clara para você entender o que pode fazer.

O Que É o Distrato de Imóvel?

Distrato é o nome jurídico dado ao cancelamento de um contrato de compra e venda de imóvel. É o seu direito de desistir da compra, mesmo depois de ter assinado o contrato e pago várias parcelas.

Diferente do que muitas construtoras deixam entender, você não está preso ao contrato para sempre. A Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) e diversas decisões dos tribunais superiores garantem que o consumidor pode desistir da compra.

Vou Perder Todo o Dinheiro Que Já Paguei?

Essa é a maior preocupação de quem quer cancelar o contrato, e a resposta é: não, você não perde tudo. Mas o quanto você vai receber de volta depende de como o distrato for feito.

Quando Você Desiste por Motivos Pessoais

Se o motivo do cancelamento é seu (dificuldade financeira, mudança de planos, etc.), a construtora pode reter uma parte do valor que você já pagou. Mas essa retenção tem limites:

• A Lei do Distrato permite que a construtora retenha até 25% do valor pago (ou até 50% em casos específicos).
• Porém, os tribunais superiores frequentemente determinam devoluções entre 80% e 90% do valor pago.
• A devolução deve incluir correção monetária para que seu dinheiro não perca valor.

Quando a Construtora Atrasa a Obra

Se a construtora atrasou a entrega do imóvel por mais de 180 dias além do prazo previsto no contrato (incluindo o prazo de tolerância), a culpa pelo cancelamento é dela, não sua.

Nessa situação, você tem direito a:

• Receber 100% do valor pago de volta, com correção monetária;
• Possível indenização por danos materiais ou morais, dependendo do caso.

Por Que Agir Agora Se o Imóvel Só Fica Pronto em 2026?

Muita gente pensa: "vou esperar um pouco mais para decidir". Mas adiar a decisão pode custar caro. Veja por quê:

O Risco da Entrega das Chaves

Quando o imóvel fica pronto, a construtora vai chamar você para assinar o financiamento bancário e receber as chaves. Se você não tiver condições de pagar ou não conseguir o financiamento, a situação fica muito mais complicada.

Depois que as chaves são entregues, o tratamento jurídico muda completamente. As multas podem ser maiores e, em casos extremos, o imóvel pode até ir a leilão.

Planejamento Financeiro

Se você já sabe que não vai conseguir pagar o financiamento final, ou que as taxas de juros estão muito altas para o seu orçamento, continuar pagando parcelas hoje pode significar jogar dinheiro fora.

Quanto mais você adia a decisão, mais dinheiro você pode perder em multas e retenções.

Cuidados ao Negociar Diretamente com a Construtora

É comum a pessoa pensar: "vou ligar na construtora e resolver isso diretamente, sem complicação". Mas atenção: as construtoras têm equipes jurídicas treinadas para proteger os interesses da empresa, não os seus.

Alguns erros comuns que acontecem quando você negocia sozinho:

• Aceitar devolução parcelada: A construtora pode oferecer devolver o dinheiro em 12, 24 ou até 36 parcelas. A lei determina que a devolução seja feita de uma só vez.
• Assinar documentos sem ler: Você pode assinar um termo aceitando que a construtora retenha 50%, 60% ou mais do valor pago. Depois disso, fica muito difícil recuperar esses valores na Justiça.
• Não exigir correção monetária: Seu dinheiro perde valor com o tempo por causa da inflação. Sem correção monetária, você recebe menos do que realmente investiu.
• Aceitar "crédito para outra unidade": A construtora pode tentar te convencer a usar o valor para comprar outro imóvel deles, mas isso pode não ser a melhor opção para você.

Recomendação: Antes de assinar qualquer documento de distrato, tenha uma consulta com um advogado especializado em direito imobiliário. Uma decisão errada nesse momento pode custar milhares de reais.

Como Funciona o Processo de Distrato

O distrato pode acontecer de duas formas principais:

1. Distrato Administrativo (Acordo Direto)

Você envia uma notificação para a construtora comunicando sua intenção de cancelar o contrato. A construtora analisa e faz uma proposta de devolução dos valores. Se a proposta for justa e você aceitar, é feito um acordo e o distrato é formalizado sem precisar ir à Justiça.

2. Distrato Judicial

Se a construtora não aceitar o distrato, oferecer uma devolução muito baixa, ou demorar muito para responder, você pode entrar com uma ação judicial. Na Justiça, o juiz vai analisar o contrato, verificar se há cláusulas abusivas e determinar qual o percentual correto que deve ser devolvido a você.

Normalmente, as decisões judiciais são mais favoráveis ao consumidor do que as propostas feitas diretamente pelas construtoras.

Seus Direitos Como Consumidor

É importante você saber que, independente do que está escrito no contrato que você assinou, existem direitos que a lei garante e que não podem ser tirados de você:

• Direito de cancelar o contrato, mesmo sem motivo específico;
• Direito de receber a maior parte dos valores pagos de volta;
• Direito à correção monetária sobre os valores a receber;
• Direito de receber tudo de uma vez, não parcelado;
• Direito à indenização quando a construtora atrasa a obra.

Lembre-se: Cláusulas contratuais abusivas podem ser anuladas pela Justiça, mesmo que você tenha assinado o contrato concordando com elas.

Quando Procurar um Advogado Especializado?

Você deve considerar buscar assessoria jurídica nas seguintes situações:

• A construtora está oferecendo devolver menos de 70% do valor pago;
• A proposta é de devolução parcelada em muitas vezes;
• A construtora não respondeu sua solicitação de distrato em 30 dias;
• Você não entende bem os termos do contrato ou da proposta apresentada;
• A obra está com atraso significativo;
• Você quer garantir que não vai perder dinheiro por falta de conhecimento jurídico.

Um advogado especializado em direito imobiliário conhece as decisões dos tribunais, sabe quais argumentos usar e pode negociar em posição de igualdade com o departamento jurídico da construtora.